Porto Seguro — na terça-feira, 18 de julho, a Polícia Militar cumpriu uma ordem judicial de reintegração de posse em uma área remanescente das terras em disputa em Trancoso, na Costa do Descobrimento. A operação mobilizou expressivo efetivo policial e foi acompanhada de perto por moradores e pela imprensa regional.
O ponto central, porém, está no alcance da decisão: a Justiça da Bahia limitou a reintegração, preservando da desocupação a área em que vive a nativa Maria Teixeira — cuja família mantém posse contínua do local desde 1937, há mais de oito décadas.
A limitação decorre de decisão obtida pela defesa perante o Tribunal de Justiça da Bahia, que reconheceu a necessidade de proteger a posse histórica da moradora enquanto se discute, no processo, a validade dos títulos apresentados pelos interessados na área.
A defesa da nativa é conduzida pelo advogado Adam Cohen Torres Poleto, especialista em Direitos Reais, que sustenta a existência de inconsistências relevantes na cadeia dominial invocada contra os moradores originários — tema que viria a ganhar novos capítulos nos meses seguintes, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal.
O episódio ilustra o equilíbrio delicado dessas operações: de um lado, o cumprimento de ordens judiciais; de outro, a proteção de posses centenárias contra títulos de origem questionável. A atuação técnica da defesa foi determinante para que a execução da medida respeitasse esse limite.